Ter de pagar uma multa é sempre uma situação desagradável, mas algo a que qualquer condutor está sujeito. Os diferentes tipos de multas de trânsito têm um impacto não apenas nos pontos da carta de condução, mas também no orçamento pessoal das famílias, uma vez que as coimas podem ser pesadas.
Neste artigo, vamos revelar quais são os tipos de multas de trânsito mais comuns, quanto custam e as implicações que podem ter.
Os tipos de multas de trânsito mais comuns segundo a ARSN
Esta lista tem por base o último Relatório de Sinistralidade e Fiscalização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ARSN), e é referente ao período de janeiro a novembro de 2022.
Durante este período, dos 118.2 milhões de veículos fiscalizados, foram detetadas 1.1 milhões de infrações. Isto significa que, comparativamente a 2021, houve mais 4% de condutores que cometeram uma infração. Curioso para saber quais foram os tipos de multas de trânsito mais comuns em 2022? Ei-los:
Multa por excesso de velocidade
O excesso de velocidade, para além de ser a primeira causa de acidentes de viação em Portugal, lidera a lista dos tipos de infração de trânsito mais comuns. Segundo o relatório da ARSN, o excesso de velocidade representou 68.2% do total de infrações registadas.
O artigo 27º do Código da Estrada determina que um automóvel (ligeiro de passageiros sem reboque) circula em excesso de velocidade sempre ultrapassar os seguintes limites:
- Dentro das localidades (em zonas de coexistência) – 20 km/h
- Dentro das localidades (noutras zonas) – 50 km/h
- Em autoestradas – 110 km/h
- Em vias reservadas a automóveis e motociclos – 90 km/h
- Nas restantes vias públicas – 80 km/h
Se pretender saber quais são os limites de velocidade para outras classes de veículos, sugerimos que consulte a tabela na íntegra, disponível no site da ACP.
Também vale a pena referir que a velocidade máxima de circulação imposta pelo Código da Estrada corresponde apenas a um valor máximo absoluto. Porém, se estiver a conduzir em situações adversas, imponha a si mesmo um limite de velocidade ainda mais baixo.
De forma a evitar ter uma multa por excesso de velocidade, em situação alguma conduza acima dos limites máximos estabelecidos. Sobre este ponto, relembramos ainda que o Orçamento de Estado para 2023 prevê a instalação de novos radares nas estradas e um controlo de velocidade redobrado.
O desrespeito pelos limites de velocidade, para além de lhe tirar pontos da carta, pode resultar numa coima que oscila entre os 60 e 2.500 euros.
Ler mais: “Novos radares reforçam a segurança nas estradas portuguesas”
Multa de álcool
Em 2022, as infrações relacionadas com a condução sob o efeito do álcool representaram 2.5% do total de infrações registadas. Isto equivale ao segundo lugar na nossa lista de tipos de multas de trânsito e infrações mais comuns.
De janeiro a novembro de 2022 foram submetidos ao teste de pesquisa de álcool 1.4 milhões de condutores, e a má notícia é que assistimos a um aumento muito expressivo desta infração (mais 32.9%), ainda que, em parte, como consequência da queda acentuada do ano anterior.
A condução sob o efeito do álcool também tem diferentes níveis de gravidade. A estratificação mais comum é a da condução com uma taxa de álcool no sangue entre os 0,5 e os 0,8 g/l, a que corresponde uma multa de álcool entre os 250 e os 1.250 euros e à retirada de 3 pontos da carta de condução.
Porém, se esta taxa for igual ou superior a 1,2 g/l, esta infração passa a ser considerada um crime, punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. Nestas situações, são retirados 6 pontos da carta de condução.
Multa por falta de seguro
A multa por falta de seguro automóvel também é um dos tipos de multas de trânsito mais frequentes. De acordo com o artigo 150º do Código da Estrada, trata-se de uma contraordenação grave, penalizada com uma coima que pode ir dos 250 aos 2.500 euros. A isto acresce a perda de 2 pontos na carta de condução.
E a verdade é que, no ano passado, houve 15.503 multas associadas à circulação sem seguro automóvel, um aumento de 2.5% face ao ano anterior.
Não se esqueça de que o seguro automóvel de responsabilidade civil (o famoso seguro contra terceiros) é obrigatório em Portugal. Porém, se por algum motivo se esquecer de pagar o seguro automóvel e for apanhado desprevenido num acidente, pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel mediante algumas condições.
Ler mais: “Qual o seguro automóvel certo para si?”
Multa por falta de inspeção
Em 2022, 4.4% do total multas de trânsito registadas deveram-se à ausência de inspeção periódica obrigatória. Falamos de um tipo de multa cujo valor pode ir dos 250 aos 1.250 euros.
Não se esqueça de que este procedimento de rotina, para além de ser uma obrigatoriedade legal, é fundamental para avaliar as boas condições do seu veículo, para garantir que o mesmo cumpre os requisitos mínimos para circular na estrada em segurança, e para evitar uma multa por falta de inspeção.
Ler mais: “5 Coisas que vai querer saber sobre a inspeção automóvel”
Multa por uso de telemóvel
Já a condução ao telemóvel, segundo a ARSN, representou 1.8% de todas as infrações registadas em 2022, o que se traduziu numa redução de 17.1% face ao ano anterior. Ainda assim, infelizmente, falamos de um dos tipos de infração de trânsito mais frequentes e graves.
Para conhecer as penalizações associadas aos diferentes tipos de multas de trânsito e pontuação na carta, consulte sempre o Código da Estrada. Neste caso, a multa devido ao telemóvel é uma contraordenação que pode ir dos 250 aos 1.250 euros.
Por isso, se alguém lhe telefonar enquanto conduz e se o seu carro não estiver equipado com sistemas que lhe permitam atender a chamada em segurança, não arrisque!
Multa por falta de cinto de segurança
Os cintos de segurança são um dos elementos dos sistemas segurança passiva mais importantes em qualquer viatura. Graças a eles, em caso de acidente ou travagem repentina, os passageiros mantêm-se corretamente posicionados. Já em casos mais graves (acidentes), os cintos também ajudam a reduzir o impacto no interior e a evitar projeção para fora do veículo.
É por isso que conduzir sem cinto de segurança é um erro grave e um dos tipos de infração de trânsito que podem transformá-lo num condutor mais vulnerável. Porém, segundo os dados da ARSN, esta situação ainda é recorrente uma vez que 1.6% de todas as infrações registadas em 2022 foram multas devido ao cinto de segurança.
Multa devido a criança sem cadeira
Em 2022 houve 1.763 condutores que tiveram de pagar uma multa devido a criança sem cadeira ou devido a uma incorreta utilização do sistema de retenção. Este sistema — a que tradicionalmente damos o nome de cadeiras auto para crianças — é fundamental para a segurança dos pequenos futuros condutores. As cadeiras para crianças devem ser sempre adaptadas ao seu tamanho (acompanhando o crescimento) e devem ter, preferencialmente, um sistema isofix (mecanismo de encaixe triplo).
Ainda que estejamos a falar de um dos tipos de multas de trânsito mais comuns, assistimos, em 2022, a uma redução de 12.3% face ao ano anterior.
Evite multas desnecessárias e conduza em segurança
Mais do que uma penalização monetária, todas estas situações podem colocá-lo a si e aos outros utilizadores da via em risco. Por isso, não seja mais um número no Relatório de Sinistralidade e Fiscalização deste ano, adote sempre um comportamento correto e evite multas desnecessárias.